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Lei Nº 1780/2017, de 03 de julho de 2017
Número: 1780/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de julho de 2017
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº1.548 de 04 de fevereiro de 2014, que tem por base a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, e da Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e que criou o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Lei Nº 1779/2017, de 03 de julho de 2017
Número: 1779/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de julho de 2017
Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2014-2017, LDO 2017 e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Lei Nº 1778/2017, de 03 de julho de 2017
Número: 1778/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de julho de 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 e, dá outras providências.
Lei Nº 1777/2017, de 07 de junho de 2017
Número: 1777/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00.
LEI Nº 1776/2017, de 07 de junho de 2017
Número: 1776/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de junho de 2017
Altera a LDO 2017, LOA 2017, e dá outras providências.
LEI Nº 1775/2017, de 23 de maio de 2017
Número: 1775/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de maio de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ASSOCIAÇÃO COM À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TURISMO DA REGIÃO DOS VALES - AMTURVALES
LEI Nº 1774/2017, de 09 de maio de 2017
Número: 1774/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de maio de 2017
Autoriza o Poder Executivo a Doar à Associação Comunitária Linha Zanela, 30 tabuas de 4,00 x 0,25 cm. e, dá outras providências.
LEI Nº 1773/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
Número: 1773/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de maio de 2017
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº1545/2014, de 02 de janeiro de 2014, para o fim de não limitar os valores constantes naquele diploma legal, e dá outras providências.
LEI Nº 1772/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
Número: 1772/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de maio de 2017
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.
LEI Nº 1771/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
Número: 1771/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de maio de 2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder nesse ano de 2017 o incentivo financeiro de 100% (cem por cento) no programa de sementes de milho no sistema “troca-troca” realizado pelo Estado do Rio Grande do Sul, na forma do inciso V, do Item A. 10 do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1631/2014 de 31 de dezembro de 2014.
LEI Nº 1770/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Número: 1770/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 2017
Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 190.000,00.
Lei Nº 1769/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Número: 1769/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de abril de 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.250,00.
LEI Nº 1768/2017, de 04 de abril de 2017
Número: 1768/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de abril de 2017
“ Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2014-2017, LDO 2017 e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente.”
Lei Nº 1767/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
Número: 1767/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de abril de 2017
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.150,00.”
Lei Nº 1766/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
Número: 1766/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de abril de 2017
“ Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00.”
Lei Nº 1765/2017, de 03 de abril de 2017
Número: 1765/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2017
Concede reajuste de 4,76%, sobre o vencimento relativo ao cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Doutor Ricardo.
Lei Nº 1764/2017, de 03 de abril de 2017
Número: 1764/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2017
“Concede reajuste de 4,76%, sobre os subsídios relativos ao cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal, e dá Outras Providências”.
LEI Nº 1763/2017, de 03 de abril de 2017
Número: 1763/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2017
“Concede a revisão geral com a reposição salarial anual de 4,76% no padrão de referência, do quadro salarial do Funcionalismo Público Municipal e, dá outras providências”.
LEI Nº 1762/2017, de 28 de março de 2017
Número: 1762/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de março de 2017
Altera a LDO 2017 e abrir Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00.
Lei nº 1761/2017, 07 de março de 2017
Número: 1761/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de março de 2017
“Institui a Realização de Sessão Solene em Homenagem ao Trabalhador.”
