*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
LEI MUNICIPAL Nº 2252/2025
Número: 2252/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de agosto de 2025
LEI Nº 2.252/2025, de 07 de agosto de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a realizar a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Doutor Ricardo por mais 01 (um) ano, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 2251/2025
Número: 2251/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de agosto de 2025
LEI Nº 2.251/2025, de 07 de agosto de 2025. “Concede ao Poder Executivo o direito de autorização à empresa AGROINDÚSTRIA LIMAR LTDA para realizar a construção de Pórtico de Acesso às suas instalações dentro da área de sua propriedade que serve de estrada de acesso ao seu empreendimento, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 2250/2025
Número: 2250/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 2025
LEI Nº 2.250/2025, de 25 de junho de 2025. “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) professor de Educação Infantil, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 2249/2025
Número: 2249/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 2025
LEI Nº 2.249/2025, de 25 de junho de 2025.“Autoriza o Munícipio a firmar novo Contrato de Prestação de Serviços e participar com o pagamento dos valores fixos constantes na tabela do Anexo I, no custo do Plano de Saúde do IPE Saúde, aos Servidores Titulares optantes ativos e/ou inativos, Estatutários ou Celetistas, cargos em comissão e agentes políticos, através do Instituto de Previdência do Estado do RS - IPE Saúde e, dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 2248/2025
Número: 2248/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de junho de 2025
LEI Nº 2248/2025, de 13 de junho de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de empresa para atuação na UBS de Médico(a) Clínico(a) Geral durante a vigência do Programa Inverno Gaúcho com Saúde 2025, instituído pela Secretaria Estadual da Saúde através da portaria SES/RS Nº322/2025, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.247/2025
Número: 2247/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de maio de 2025
LEI Nº 2.247/2025, de 28 de maio de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.246/2025
Número: 2246/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de maio de 2025
LEI Nº 2.246/2025, de 28 de maio de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a realizar a alteração do teor da alínea “a”, do Inciso I, do Artigo 2º da Lei Municipal nº1.647/2015, de 27 de fevereiro de 2015”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.245/2025
Número: 2245/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de maio de 2025
LEI Nº 2.245/2025, de 28 de maio de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a realizar a prorrogação do pagamento do aluguel social da Lei Municipal nº2060/2022 a 03 (três) famílias que permanecem desabrigadas, em virtude da calamidade Pública ocorrida no município e decretada através do Decreto Municipal de Calamidade Pública nº037/2024”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.244/2025
Número: 2244/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de maio de 2025
LEI Nº 2244/2025, de 14 de maio de 2025. Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC e o respectivo Conselho, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2.243/2025
Número: 2243/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de maio de 2025
LEI Nº 2243/2025, de 14 de maio de 2025. “Autoriza o Município a receber em doação, o patrimônio, bem como assumir todas as responsabilidades com a cobrança de taxas e manutenção da Rede D’água da Associação dos Administradores da Rede de Água da Comunidade da Linha Bonita Baixa, e, dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.242/2025
Número: 2242/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de maio de 2025
LEI Nº 2242/2025, de 14 de maio de 2025. “Autoriza o Município a ceder, em forma de Comodato, o uso e a posse, por prazo determinado, uma área de terras rural para a Comunidade Menino Jesus da Linha Zanella de Doutor Ricardo, e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL Nº 2.241/2025
Número: 2241/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2025
LEI Nº 2.241/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público do Município de Doutor Ricardo - RS”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.240/2025
Número: 2240/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2025
LEI Nº 2.240/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2025
Número: 2239/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2025
LEI N°2.239/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. “Cria e institui o Programa de Regularização Fiscal - PRF, concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.238/2025
Número: 2238/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2025
LEI Nº 2.238/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. “Autoriza a alteração dos dispositivos das Leis Municipais nº1.704/2016 e nº1.823/2018, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.237/2025
Número: 2237/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2025
LEI Nº 2.237/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo a realizar a venda dos imóveis (pavilhão e área de terras) objetos de Contrato de Concessão de Uso firmado na data de 13 de maio de 2016, com a empresa Miotto Produtos Alimentícios Ltda, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.236/2025
Número: 2236/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de abril de 2025
LEI Nº 2.236/2025, de 11 de abril de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante requerimento de solicitação, para as comunidades existentes no Município, GRUPO GERADOR de propriedade da municipalidade, para garantia de energia elétrica no caso de queda de energia nas comunidades, durante realização de eventos comunitários, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.235/2025
Número: 2235/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2025
LEI Nº 2235/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Concede Reajuste de 8% (oito por cento) sobre o vencimento relativo ao cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal de Doutor Ricardo, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2.234/2025
Número: 2234/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2025
LEI Nº 2234/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Concede Reajuste de 8% (oito por cento) sobre o vencimento relativo ao cargo de Acessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Doutor Ricardo, e dá outras providências. .
LEI MUNICIPAL Nº 2.233/2025
Número: 2233/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2025
LEI Nº 2.233/2025, de 10 de abril de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.
