PROJETO DE LEI Nº 055/2025, de 12 de setembro de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a Alterar Unidade Orçamentária e Abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.
PROJETO DE LEI Nº 068/2025, de 07 de novembro de 2025. Dispõe sobre a política de meio ambiente, estabelecendo as taxas do licenciamento ambiental no Município de Doutor Ricardo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 067/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. “Cria a gratificação por função ao servidor fiscal que for designado a exercer suas funções relativas ao licenciamento e fiscalização das atividades de manejo de vegetação nativa em formações florestais e ecossistemas associados do bioma mata atlântica a serem desenvolvidas no âmbito do Município.”
PROJETO DE LEI Nº 066/2025, de 04 de novembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo, a receber e doação obra de um muro de gabião a ser construído na Estrada de acesso a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua realização, e dá outras providências.
14/10/2022 - Institucional
16/07/2022 - Institucional
12/06/2022 - Institucional
09/04/2022 - Institucional