Matérias Legislativas

Projeto de Lei Ordinária 01/2022 - PROJETO DE LEI Nº 01/2022, de 03 de fevereiro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Financeiro a título de pagamento de aluguel mensal à empresa CIDADE BELLA INDÚSTRIA DE ALIMENTO LTDA, na forma constante no inciso III do Artigo 3º da Lei Municipal nº1591/2014, de 21 de julho de 2014 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 053/2021 - PROJETO DE LEI Nº 053/2021, de 22 de dezembro de 2021

“Autoriza o Município a receber, em forma de cessão de uso, área de propriedade da Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Independente - SERC Independente, de Doutor Ricardo, e dá outras providências”

Projeto de Lei Ordinária 052/2021 - PROJETO DE LEI Nº 052/2021, de 22 de dezembro de 2021

“Cria Nova Lei de Incentivos Financeiros e afins, aos Agricultores, aos Produtores Rurais, e às Agroindústrias nos Programas do Município de Doutor Ricardo-RS, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 10/2021 - PROJETO DE LEI Nº 10/2021, de 08 de março de 2021

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de Termo de Colaboração com a AMBRAVAT e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 09/2021 - PROJETO DE LEI Nº 09/2021, de 08 de março de 2021

Cria nova Lei de Diretrizes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o fim de adequação à Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 008/2021 - PROJETO DE LEI Nº 008/2021, de 08 de março de 2021

“Autoriza o Poder Executivo a conceder o desconto no percentual de 10% (dez por cento) para o pagamento realizado em Cota Única do IPTU/2021, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 007/2021 - Projeto de Lei nº 007/2021, de 1º de março de 2021

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município com a Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 006/2021 - PROJETO DE LEI Nº 006/2021, de 17 de fevereiro de 2021

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00”.

Projeto de Lei Ordinária 005/2021 - PROJETO DE LEI Nº 005/2021, de 17 de fevereiro de 2021

“ Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2018-2021, LDO 2021 e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 004/2021 - PROJETO DE LEI Nº 004/2021, de 01 de fevereiro de 2021

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO de 2021 e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 003/2021 - PROJETO DE LEI Nº 003/2021, de 01 de fevereiro de 2021

“ Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO de 2021, e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 002/2021 - PROJETO DE LEI Nº 002/2021, de 01 de fevereiro de 2021

“ Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO de 2021, e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 001/2021 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº001/2021, de 01 de fevereiro de 2021

Autoriza a Câmara de Vereadores do Município de Doutor Ricardo, a vincular-se como associado a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari – AVAT, regulamenta o pagamento das respectivas anuidades e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 001/2021 - PROJETO DE LEI Nº 001/2021, de 06 de janeiro de 2021

“Autoriza o Poder Executivo a alterar os dispositivos abaixo especificados, constantes da Lei Municipal nº1.831/2018, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 009/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE Nº 009/2020 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do Município de Doutor Ricardo-RS, ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Projeto de Lei Ordinária 008/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE Nº 008/2020 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do Município de Doutor Ricardo-RS, ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Projeto de Lei Ordinária 007/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE Nº007/2020 DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do Município de Doutor Ricardo-RS, ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Projeto de Lei Ordinária 006/2020 - PROJETO DE LEI Nº 006 /2020, de 18 de maio de 2020

“Acrescenta os incisos VI e VII ao art. 6º da Lei Municipal nº 1.583/2014, de 02 de Junho de 2014”.

Projeto de Lei Ordinária 005/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE Nº005/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020

Projeto de Lei Ordinária 003/2020 - Projeto de Lei Legislativo N° 003/2020, de 02 de março de 2020

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais 2021/2024.