Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Doutor Ricardo

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Dados Abertos:

2023

Projeto de Lei Ordinária 02/2023 - PROJETO DE LEI Nº 02/2023, de 17 de janeiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a realizar viagens no ano de 2023 para a Escola Estadual Técnica Agrícola de Guaporé (EETAG), com o objetivo de auxiliar com deslocamentos de alunos do Curso Técnico Agrícola, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/01/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 02/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 258,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 001/2023 - PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de 17 de janeiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a conceder o desconto no percentual de 8% (oito por cento) para o pagamento realizado em Cota Única do IPTU/2023, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/01/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 01/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 235,0 kB

Autoria: Poder Executivo

2022

Projeto de Lei Ordinária 064/2022 - PROJETO DE LEI Nº 064/2022, de 20 de dezembro de 2022

“Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 20/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 064/2022 Tipo: .docx | Tamanho: 229,2 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 063/2022 - PROJETO DE LEI Nº 063/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 063/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 277,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 062/2022 - PROJETO DE LEI Nº 062/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

RATIFICA OS VALORES DAS TAXAS CONSTANTES NO REVOGADO DECRETO MUNICIPAL Nº072/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 062/2022 Tipo: .docx | Tamanho: 225,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 061/2022 - PROJETO DE LEI Nº 061/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

REVOGA A ÍNTEGRA DA LEI MUNICIPAL Nº1868, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 061/2022 Tipo: .docx | Tamanho: 223,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 59/2022 - PROJETO DE LEI Nº 59/2022, de 07 de dezembro de 2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 059/2022 Tipo: .pdf | Tamanho: 325,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 058/2022 - PROJETO DE LEI Nº 058/2022, de 02 de dezembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 058/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 337,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 007/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 007/2022, de 02 de dezembro de 2022

Denomina de “Ginásio Municipal de Esportes Vagner Radaelli”, o Ginásio Municipal de Esportes localizado na Rua João Clemente Schussler, 194, neste Município.”

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Legislativo nº 007/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 464,5 kB

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei Ordinária 057/2022 - PROJETO DE LEI Nº 057/2022, de 28 de novembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 28/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 057/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 239,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 056/2022 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2022, de 25 de novembro de 2022

Altera a quantidade de UFRM, fins de cálculo da taxa de coleta de Lixo, bem como cria nova tabela, fixadas no Anexo III da Lei 72/97- Código Tributário do Município e revoga a íntegra da Lei Municipal nº1441/2012, e dá outras providências.

Situação: Vetada

Data de criação: 25/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 056/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 286,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 055/2022 - PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.831, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.831, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 25/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 055/2022 Tipo: .docx | Tamanho: 228,1 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 54/2022 - PROJETO DE LEI N°54/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

ALTERA o Artigo 27º da Lei Municipal n°420/2003, de 05 de fevereiro de 2003, que Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município com o fim de implantação do PISO NACIONAL SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO, retroativo ao mês de janeiro de 2022, REVOGA a integra da Lei Municipal nº2059/2022, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 22/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 054/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 269,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 053/2022 - PROJETO DE LEI Nº 053/2022, de 18 de novembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 054/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 305,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 052 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052, de 16 de novembro de 2022

Altera a quantidade de UFRM, fins de cálculo da taxa de coleta de Lixo, bem como cria nova tabela, fixadas no Anexo III da Lei 72/97- Código Tributário do Muncípio e revoga a íntegra da Lei Municipal nº1441/2012, e dá outras providências .

Situação: Retirada

Data de criação: 16/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 052/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 286,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 051/2022 - PROJETO DE LEI Nº 051/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.831, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Situação: Retirada

Data de criação: 03/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 051/2022 Tipo: .docx | Tamanho: 228,1 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 050/2022 - PROJETO DE LEI Nº050/2022, de 03 de novembro de 2022

Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Doutor Ricardo-RS, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 050/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 244,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 049/2022 - PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO 2022 e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 01/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 049/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 242,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 048/2022 - PROJETO DE LEI Nº 048/2022, de 31 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/10/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 048/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 242,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 047/2022 - PROJETO DE LEI Nº 047/2022, de 31 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA 2022-2025”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/10/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo 047/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 240,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Confirmação

2023

Projeto de Lei Ordinária 02/2023 - PROJETO DE LEI Nº 02/2023, de 17 de janeiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a realizar viagens no ano de 2023 para a Escola Estadual Técnica Agrícola de Guaporé (EETAG), com o objetivo de auxiliar com deslocamentos de alunos do Curso Técnico Agrícola, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 001/2023 - PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de 17 de janeiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a conceder o desconto no percentual de 8% (oito por cento) para o pagamento realizado em Cota Única do IPTU/2023, e dá outras providências”.

2022

Projeto de Lei Ordinária 064/2022 - PROJETO DE LEI Nº 064/2022, de 20 de dezembro de 2022

“Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 063/2022 - PROJETO DE LEI Nº 063/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 062/2022 - PROJETO DE LEI Nº 062/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

RATIFICA OS VALORES DAS TAXAS CONSTANTES NO REVOGADO DECRETO MUNICIPAL Nº072/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 061/2022 - PROJETO DE LEI Nº 061/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

REVOGA A ÍNTEGRA DA LEI MUNICIPAL Nº1868, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 59/2022 - PROJETO DE LEI Nº 59/2022, de 07 de dezembro de 2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Projeto de Lei Ordinária 058/2022 - PROJETO DE LEI Nº 058/2022, de 02 de dezembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 007/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 007/2022, de 02 de dezembro de 2022

Denomina de “Ginásio Municipal de Esportes Vagner Radaelli”, o Ginásio Municipal de Esportes localizado na Rua João Clemente Schussler, 194, neste Município.”

Projeto de Lei Ordinária 057/2022 - PROJETO DE LEI Nº 057/2022, de 28 de novembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 056/2022 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2022, de 25 de novembro de 2022

Altera a quantidade de UFRM, fins de cálculo da taxa de coleta de Lixo, bem como cria nova tabela, fixadas no Anexo III da Lei 72/97- Código Tributário do Município e revoga a íntegra da Lei Municipal nº1441/2012, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 055/2022 - PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Projeto de Lei Ordinária 54/2022 - PROJETO DE LEI N°54/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Projeto de Lei Ordinária 053/2022 - PROJETO DE LEI Nº 053/2022, de 18 de novembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 052 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052, de 16 de novembro de 2022

Altera a quantidade de UFRM, fins de cálculo da taxa de coleta de Lixo, bem como cria nova tabela, fixadas no Anexo III da Lei 72/97- Código Tributário do Muncípio e revoga a íntegra da Lei Municipal nº1441/2012, e dá outras providências .

Projeto de Lei Ordinária 051/2022 - PROJETO DE LEI Nº 051/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.831, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 050/2022 - PROJETO DE LEI Nº050/2022, de 03 de novembro de 2022

Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Doutor Ricardo-RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 049/2022 - PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO 2022 e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 048/2022 - PROJETO DE LEI Nº 048/2022, de 31 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 047/2022 - PROJETO DE LEI Nº 047/2022, de 31 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA 2022-2025”.