Legislação - Leis

Número: 2245/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 28 de maio de 2025

LEI Nº 2.245/2025, de 28 de maio de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a realizar a prorrogação do pagamento do aluguel social da Lei Municipal nº2060/2022 a 03 (três) famílias que permanecem desabrigadas, em virtude da calamidade Pública ocorrida no município e decretada através do Decreto Municipal de Calamidade Pública nº037/2024”.

Número: 2244/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 14 de maio de 2025

LEI Nº 2244/2025, de 14 de maio de 2025. Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC e o respectivo Conselho, e dá outras providências.

Número: 2243/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 14 de maio de 2025

LEI Nº 2243/2025, de 14 de maio de 2025. “Autoriza o Município a receber em doação, o patrimônio, bem como assumir todas as responsabilidades com a cobrança de taxas e manutenção da Rede D’água da Associação dos Administradores da Rede de Água da Comunidade da Linha Bonita Baixa, e, dá outras providências”.

Número: 2242/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 14 de maio de 2025

LEI Nº 2242/2025, de 14 de maio de 2025. “Autoriza o Município a ceder, em forma de Comodato, o uso e a posse, por prazo determinado, uma área de terras rural para a Comunidade Menino Jesus da Linha Zanella de Doutor Ricardo, e dá outras providências”

Número: 2241/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 02 de maio de 2025

LEI Nº 2.241/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público do Município de Doutor Ricardo - RS”.

Número: 2240/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 02 de maio de 2025

LEI Nº 2.240/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Número: 2239/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 02 de maio de 2025

LEI N°2.239/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. “Cria e institui o Programa de Regularização Fiscal - PRF, concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências”.

Número: 2238/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 02 de maio de 2025

LEI Nº 2.238/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. “Autoriza a alteração dos dispositivos das Leis Municipais nº1.704/2016 e nº1.823/2018, e dá outras providências”.

Número: 2237/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 02 de maio de 2025

LEI Nº 2.237/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo a realizar a venda dos imóveis (pavilhão e área de terras) objetos de Contrato de Concessão de Uso firmado na data de 13 de maio de 2016, com a empresa Miotto Produtos Alimentícios Ltda, e dá outras providências”.

Número: 2236/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 11 de abril de 2025

LEI Nº 2.236/2025, de 11 de abril de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante requerimento de solicitação, para as comunidades existentes no Município, GRUPO GERADOR de propriedade da municipalidade, para garantia de energia elétrica no caso de queda de energia nas comunidades, durante realização de eventos comunitários, e dá outras providências”.

Número: 2235/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 10 de abril de 2025

LEI Nº 2235/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Concede Reajuste de 8% (oito por cento) sobre o vencimento relativo ao cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal de Doutor Ricardo, e dá outras providências.

Número: 2234/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 10 de abril de 2025

LEI Nº 2234/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Concede Reajuste de 8% (oito por cento) sobre o vencimento relativo ao cargo de Acessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Doutor Ricardo, e dá outras providências. .

Número: 2233/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 10 de abril de 2025

LEI Nº 2.233/2025, de 10 de abril de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Número: 2232/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 10 de abril de 2025

LEI Nº 2.232/2025, de 10 de abril de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato para Consignação de Empréstimo mediante Consignação em Folha de Pagamento com a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SÃO MIGUEL - SICOOB SÃO MIGUEL SC/PR/RS, e dá outras providências”.

Número: 2231/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 31 de março de 2025

Nº 2231/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Número: 2230/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 27 de março de 2025

LEI Nº 2230/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos (Ruas) do Município de Doutor Ricardo.

Número: 2229/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 26 de março de 2025

LEI Nº 2229/2025, de 26 de março de 2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Número: 2228/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 26 de março de 2025

LEI Nº 2228/2025, de 26 de março de 2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Número: 2227/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 26 de março de 2025

LEI Nº 2227/2025, de 26 de março de 2025. “Autoriza a alteração do “caput” do Artigo 5º da Lei Municipal nº188/1999, e dá outras providências”.

Número: 2226/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 26 de março de 2025

LEI Nº 2226/2025 de 26 de março de 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à ASSEUVAT (Associação dos Estudantes de Primeiro e Segundo Graus Universitário Do Vale Do Taquari) e, dá outras providências.