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Lei Nº 1760/2017, 07 de março de 2017
Número: 1760/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de março de 2017
“Institui a Realização de Sessão Solene em Homenagem à Mulher no Dia Internacional da Mulher.”
Lei Nº 1759/2017, 07 de março de 2017
Número: 1759/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de março de 2017
Abre Créditos Suplementares no valor de R$ 181.808,51.
LEI Nº 1758/2017, de 07 de março de 2017
Número: 1758/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de março de 2017
Altera o Art. 3° e o Art. 4° da Lei Municipal Nº 1.671/2015, de 07 de agosto de 2015, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências.
LEI Nº 1757/2017, de 27 de janeiro de 2017
Número: 1757/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de janeiro de 2017
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI Nº 1756/2017, de 27 de janeiro de 2017
Número: 1756/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de janeiro de 2017
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI N° 1755/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
Número: 1755/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de janeiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$30.000,00.
LEI N° 1754/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
Número: 1754/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de janeiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas na execução do piso do pavilhão junto ao ponto turístico da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, dá outras providências.
LEI N° 1719/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016
Número: 1719/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de março de 2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1.718/2016, de 23 de março de 2016
Número: 1718/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de março de 2016
Concede reajuste de 10%( Dez por cento), sobre o vencimento relativo ao cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Doutor Ricardo.
Lei N° 1.717/2016, de 23 de março de 2016
Número: 1717/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de março de 2016
Concede Revisão Geral Anual de 10% (Dez por cento), aos Subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal, e Dá Outras Providências.
Lei Nº 1.716/2016, de 23 de março de 2016
Número: 1716/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de março de 2016
Concede revisão geral com reposição salarial de 10% (Dez por cento), aos Subsídios dos vereadores e, da outras Providências.
Lei Nº 1.715/2016, de 23 de março de 2016
Número: 1715/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de março de 2016
Concede reajuste de 10% (Dez por cento), sobre os subsídios relativos ao cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal, e dá Outras Providências.
LEI Nº 1714/2016, de 23 de março de 2016
Número: 1714/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de março de 2016
Concede a revisão geral com a reposição salarial anual de 10% no padrão de referência, do quadro salarial do Funcionalismo Público Municipal e, dá outras providências.
LEI Nº 1.707/2016, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Número: 1707/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder um Auxílio Financeiro no valor de R$ 30.000,00, á ASSEUVAT e, dá outras providências.
LEI Nº 1.706/2016, de 12 de fevereiro de 2016
Número: 1706/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU/2016, e dá outras providências.
LEI Nº 1.705/2016, de 12 de fevereiro de 2016
Número: 1705/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO 2016, LOA 2016, e dá outras providências.
LEI Nº1704/2016, de 12 de fevereiro de 2016
Número: 1704/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil e, dá outras providências.
LEI Nº 1.703/2016, de 12 de fevereiro de 2016
Número: 1703/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel destinado a “BARRACAO INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAIS”.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2003
A Lei Orgânica do Município é a lei que disciplina o funcionamento de uma categoria específica de alguns dos poderes – não apenas no Brasil, mas em diversos países. No caso brasileiro, a lei orgânica municipal está sob dupla subordinação, uma vez que está subordinada, sobretudo pela Constituição Federal bem como pela Constituição Estadual, decorrente do poder constituinte derivado decorrente.
