Legislação - Leis

Número: 2286/2026

Categoria: Leis

Publicado em: 03 de fevereiro de 2026

LEI Nº 2286/2026, de 03 de fevereiro de 2026. “Autoriza o Poder Executivo a realizar viagens no ano de 2026 para a Escola Estadual Técnica Agrícola de Guaporé (EETAG), com o objetivo de auxiliar com deslocamentos dos alunos Camilla Medeiros Stramari e Luiz Fernando Guarnieri Zonta, e novos alunos que vierem a se matricular naquela entidade no Curso Técnico Agrícola no ano de 2026, e dá outras providências”.

Número: 2285/2026

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de janeiro de 2026

LEI N° 2285, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Doutor Ricardo para o exercício financeiro de 2026.

Número: 2284/2026

Categoria: Leis

Publicado em: 05 de janeiro de 2026

LEI Nº 2284/2025, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. Cria o Fundo do Serviço de Inspeção Municipal – FUNDOSIM do Município de Doutor Ricardo e dá outras providências.

Número: 2282/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 30 de dezembro de 2025

LEI Nº 2.282/2025, de 30 de dezembro de 2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Número: 2281/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 30 de dezembro de 2025

LEI Nº 2.281/2025, de 30 de dezembro de 2025. “Autoriza a contratação de profissionais oriundos dos Processos Seletivos Simplificados nº004/2025 e nº005/2025 (Cadastro Reserva), e dá outras providências”.

Número: 2280/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 11 de dezembro de 2025

LEI MUNICIPAL N° 2.280/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. “Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2026, e dá outras providências”.

Número: 2279/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 04 de dezembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 2.279/2025, de 04 de dezembro de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra/aquisição de Área de Terra Urbana, conforme as especificações, confrontações e áreas constantes nos anexos Laudo de Avaliação, Mapa/Croqui/Projeto e Matrícula, no valor de R$645.000,00, para construção de 28 (vinte e oito) habitações destinadas a moradias de pessoas carentes a serem custeadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria

Número: 2271/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 29 de novembro de 2025

LEI Nº 2271/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo a Alterar Unidade Orçamentária e Abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Número: 2278/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 25 de novembro de 2025

LEI Nº 2278/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Número: 2277/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 25 de novembro de 2025

LEI Nº 2.277/2025, de 25 de novembro de 2025. Dispõe sobre a política de meio ambiente, estabelecendo as taxas do licenciamento ambiental no Município de Doutor Ricardo, e dá outras providências.

Número: 2276/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de novembro de 2025

LEI Nº 2276/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Número: 2275/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de novembro de 2025

LEI N° 2275/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 “Cria a gratificação por função ao servidor fiscal que for designado a exercer suas funções relativas ao licenciamento e fiscalização das atividades de manejo de vegetação nativa em formações florestais e ecossistemas associados do bioma mata atlântica a serem desenvolvidas no âmbito do Município.”

Número: 2274/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de novembro de 2025

LEI Nº 2274/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo, a receber e doação obra de um muro de gabião a ser construído na Estrada de acesso a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua realização, e dá outras providências.

Número: 2273/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de novembro de 2025

LEI N° 2273/2025 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição.

Número: 2272/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 29 de outubro de 2025

LEI N° 2272/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Doutor Ricardo/RS, nos termos do Art. 100, §3º e §4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados como de pequeno valor - RPV.

Número: 2270/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de outubro de 2025

LEI Nº 2270/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 521.494,10 (quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dez centavos) no orçamento vigente”.

Número: 2269/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 09 de outubro de 2025

LEI Nº 2269/2025, de 09 de outubro de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra/aquisição de 14 (catorze) lotes urbanos, conforme as especificações, confrontações e áreas constantes nos anexos Laudo de Avaliação, Mapas/Croquis e Matrículas Atualizadas, no valor total de R$462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais).

Número: 2268/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 03 de outubro de 2025

LEI Nº 2268/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Número: 2267/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 03 de outubro de 2025

LEI Nº 2267/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Número: 2266/2025

Categoria: Leis

Publicado em: 03 de outubro de 2025

DE LEI Nº 2266/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.