Comissão de Consituição, Justiça e Bem Estar Social

   01/01/2025 a 31/12/2025

Comissão de Finanças Orçamento e Infra Estrutura Urbana e Rural

   01/01/2025 a 31/12/2025

PROJETO DE LEI Nº 076/2025, de 22 de dezembro de 2025. Cria o Fundo do Serviço de Inspeção Municipal – FUNDOSIM do Município de Doutor Ricardo e dá outras providências.

  Sessão Plenária Ordinária do dia 22 de dezembro de 2025

  22/12/2025

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

PROJETO DE LEI Nº 075/2025, de 18 de dezembro de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento no valor de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais) dentro do Programa Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS) para aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar”.

  18/12/2025

Situação: Baixa para as comissões

Regime de Tramitação: Normal

PROJETO DE LEI Nº 074/2025, de 15 de dezembro de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

  Sessão Plenária Ordinária do dia 22 de dezembro de 2025

  15/12/2025

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Projeto de Lei Legislativo de nº 010/2025, de 15 de Dezembro de 2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder temporariamente equipamentos de acesso à internet para apoio a eventos comunitários, institucionais e de interesse público, e dá outras providências.”

  15/12/2025

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Regime de Tramitação: Normal

PROJETO DE LEI Nº 073/2025, de 12 de dezembro de 2025. “Autoriza a contratação de profissionais oriundos dos Processos Seletivos Simplificados nº004/2025 e nº005/2025 (Cadastro Reserva), e dá outras providências”.

  Sessão Plenária Ordinária do dia 22 de dezembro de 2025

  12/12/2025

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência