PROJETO DE LEI Nº 004/2026 de 03 de março de 2026. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à ASSEUVAT (Associação dos Estudantes de Primeiro e Segundo Graus e Universitários do Vale do Taquari) e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre os valores das multas previstas no inciso II, do artigo 9, da Lei Municipal nº 2080/2022, de 22 de novembro de 2022, que institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Doutor Ricardo/RS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/2026, de 26 de janeiro de 2026.
“Autoriza o Poder Executivo a realizar viagens no ano de
2026 para a Escola Estadual Técnica Agrícola de Guaporé
(EETAG), com o objetivo de auxiliar com deslocamentos
dos alunos Camilla Medeiros Stramari e Luiz Fernando
Guarnieri Zonta, e novos alunos que vierem a se matricular
naquela entidade no Curso Técnico Agrícola no ano de
2026, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 001/2026, de 22 de janeiro de 2026.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder o desconto no
percentual de 8% (oito por cento) para o pagamento
realizado em Cota Única do IPTU/2026, e dá outras
providências”.
PROJETO DE LEI Nº 076/2025, de 22 de dezembro de 2025. Cria o Fundo do Serviço de Inspeção Municipal – FUNDOSIM do Município de Doutor Ricardo e dá outras providências.
14/10/2022 - Institucional
16/07/2022 - Institucional
12/06/2022 - Institucional
09/04/2022 - Institucional